05.2013​

Para atual administração, apressar obras

no lago seria “resposta política”

Em 1995, o desassoreamento do lago, sem o devido rigor técnico,

fez desabar  ruas no entorno durante a madrugada

A atual Administração de Bragança Paulista considera que apressar o desassoreamento do Lago do Taboão seria resposta política. A pretensão da Prefeitura é de que as obras sejam realizadas não apenas em caráter paliativo, mas fincadas no interesse real do município.
Em reunião com representantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a atual Administração constatou que as obras de desassoreamento do Lago do Taboão deverão ser feitas com cautela, a fim de que não sejam repetidos os erros do passado. Em 1995, o desassoreamento do lago, sem o devido rigor técnico, fez desabar as ruas no entorno durante a madrugada.

Tendo isso em vista, foi feita uma análise, orientada por especialistas, do edital que havia sido elaborado em dezembro do ano passado para a contratação das obras de desassoreamento. A conclusão foi de que faltavam especificações técnicas. A título de exemplo, uma das lacunas é a ausência de qualquer referência a um projeto executivo para a obra de desassoreamento, e um dos problemas é o direcionamento, sem qualquer justificativa, para o uso da técnica de desidratação em tubos geotêxteis.

A precisão e cuidado necessários para a remoção dos sedimentos requerem uma técnica que se denomina “dragagem de remediação ou ambiental” e deve ser realizada por empresas especializadas que possuam tecnologia apropriada. O edital deve garantir que a concorrência se dê entre empresas com elevado grau de confiabilidade técnica neste tipo de dragagem e que as obras sejam executadas em conformidade rigorosa com diretrizes preconizadas pelo órgão técnico (Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT) que efetuou um estudo aprofundado sobre o assoreamento do lago.

Além disso, o edital prevê a recuperação de uma voçoroca com uso dos sedimentos oriundos da dragagem. Não há, entretanto, com relação a esta área, estudos para se conhecer as características geológicas, pedológicas e a dinâmica destes processos, portanto, o projeto básico referente a essa obra não apresenta dados suficientes.

Alguns esclarecimentos

Para a elaboração do primeiro edital, um estudo foi solicitado junto ao IPT. Abaixo das águas do Taboão, há uma densa camada de argila orgânica preta, de consistência mole a muito mole, que se encontra estável. A remoção dessa argila situada próxima às margens poderia afetar a estabilidade destas.

Assim, para manter a estabilidade das margens do Lago do Taboão, o Parecer Técnico do IPT indicou a necessidade de que o desassoreamento do lago seja realizado de forma restrita e controlada. Os sedimentos deverão ser removidos com precisão, garantindo os níveis de desassoreamento sugeridos pelo estudo. As recomendações do IPT quanto à quantidade de sedimentos que deverá ser removida devem ser estritamente seguidas. Se a argila situada nos pés ou próxima dos pés da beira do lago for revolvida, poderá haver deslizamento das margens. Dependendo da dimensão dessa desestabilização, há o risco de que casas e ruas sejam afetados.

Outro ponto de atenção deve ser o assoreamento dos cursos d’água situados nas cabeceiras da bacia do Lago do Taboão, a fim de evitar que as chuvas carreguem estes sedimentos novamente para o lago. No momento, a Administração está envidando esforços para elaborar, com a maior brevidade possível, um novo documento para dar início ao processo licitatório.

Próximos passos

Tão importante quanto reparar é prevenir os problemas de assoreamento em longo prazo. De acordo com o estudo do IPT, os processos erosivos gerados pelos empreendimentos privados que foram construídos acima do lago levaram ao assoreamento. Sem o controle adequado dos sedimentos gerados pelo movimento de terra inerente à implantação de empreendimentos civis, continuará existindo o risco de assoreamento dos recursos hídricos situados à jusante quando da ocorrência de eventos pluviométricos intensos. Assim, a Administração considera que fiscalizar a implantação de novos empreendimentos imobiliários nessas áreas é fundamental para conservação da qualidade dos recursos hídricos